Suprimento de Fundos
Decreto 1.180 de 2008
Regulamento oficial que disciplina as rotinas de concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos sob a forma de Suprimento de Fundos no Poder Executivo Estadual.
Instrução Normativa Nº 01 – 2023 – 06/06/2023
Normativa que atualiza os procedimentos, valores e regras específicas para a aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da UEPA.
Instrução Normativa Nº 02 – CGE2 – DE/08/2018
Instrução Normativa que estabelece informações adicionais, atualizações de limites e regras complementares para a concessão de Suprimento de Fundos.
FAQ – Suprimento de Fundos
Manual de perguntas frequentes com respostas rápidas sobre a natureza das despesas, prazos de prestação de contas e limites do Suprimento de Fundos.
Prestação de contas consumo
Formulário de resumo do demonstrativo de despesas e relação de notas fiscais para a prestação de contas de Suprimento de Fundos na natureza de Material de Consumo (339030).
Prestação de Contas Pessoa Física
Modelo oficial contendo o demonstrativo de despesas e o Recibo de Pagamento de Serviços Prestados por Pessoa Física (339036) via Suprimento de Fundos.
Prestação de contas pessoa jurídica
Formulário padrão de demonstrativo e detalhamento de despesas voltado para a prestação de contas de serviços contratados de Pessoa Jurídica (339039).
Diárias
Decreto 3.792 – 25/03/2024
Decreto estadual que dispõe sobre os critérios e regras para a concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais na Administração Pública.
Instrução Normativa N° 01 – DOE – 27/05/2024
Publicação oficial em Diário Oficial da Instrução Normativa nº 001/2024 – PROGESP/UEPA, que regulamenta os critérios e fluxos de diárias institucionais.
Tabela de Diárias – 01/07/2024
Publicação em Diário Oficial contendo a tabela atualizada com os valores de diárias nacionais e internacionais aplicáveis de acordo com os níveis de cargo.
FAQ – Diárias
Guia prático de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas sobre a abertura de processos, preenchimento de horários, prazos e assinaturas de diárias.
Requisição de Diárias – Servidor ou Servidor Acompanhante
Formulário padrão (Anexo I) para a abertura de processos de diárias, aplicável a servidores públicos em deslocamento a serviço ou na condição de acompanhantes.
Requisição – Não Servidor e Colaborador Eventual
Formulário oficial (Anexo II) para a solicitação e o cálculo de diárias destinadas a colaboradores eventuais ou acompanhantes que não possuem vínculo com o Estado.
Justificativa Final de Semana e Feriados
Formulário oficial (Anexo III) obrigatório para fundamentar e autorizar a concessão de diárias com permanência ou viagem em finais de semana e feriados.
Relatório de Viagem Tesouro e demais
Documento de preenchimento obrigatório (Anexo IV) para a prestação de contas, detalhamento das atividades desenvolvidas e anexação dos comprovantes de transporte.
Relatório de Viagem Pago Pelo Convênio Canaã
Modelo personalizado de Relatório de Viagem (Anexo IV) adaptado especificamente para as atividades, fluxos e prestações de contas do Campus de Canaã dos Carajás.
Relatório de Viagem Pago Pelo Convênio Parauapebas
Formulário padrão de Relatório de Viagem customizado com as especificações institucionais obrigatórias para o atendimento e a prestação de contas do Campus de Parauapebas.
Relatório de Deslocamento
Modelo de declaração (Anexo V) obrigatório para comprovar viagens realizadas em veículo oficial, particular ou na ausência do bilhete de passagem terrestre.
